Discurso do Papa a Cúria Romana

“Amados irmãos e irmãs!

Gostaria de começar este nosso encontro, apresentando os meus cordiais votos a todos vós – Superiores, Oficiais, Representantes Pontifícios e Colaboradores nas Nunciaturas espalhadas pelo mundo, todas as pessoas que prestam serviço na Cúria Romana – e aos vossos familiares. Votos de um santo e sereno Natal e um feliz ano novo de 2017.

Ao contemplar o rosto do Menino Jesus, Santo Agostinho exclamou: «Imenso na natureza divina, pequeno na natureza de servo».[1] Também São Macário, monge do século IV e discípulo do abade Santo Antão, para descrever o mistério da Encarnação, recorreu ao verbo grego smikruno, isto é, fazer-se pequeno reduzindo-se quase ao mínimo: «Ouvi com atenção! Por sua imensa e inefável bondade, o Deus infinito, inacessível e incriado tomou um corpo e – diria – diminuiu-se infinitamente a sua glória».[2]

Assim, o Natal é a festa da amante humildade de Deus, de Deus que inverte a ordem da lógica esperada, a ordem do devido, do dialético e do matemático. Nesta inversão, está toda a riqueza da lógica divina que transtorna a limitação da nossa lógica humana (cf. Is 55, 8-9). Disse Romano Guardini: «Que grande inversão de todos os valores familiares ao homem – não só humanos, mas também divinos! Verdadeiramente este Deus subverte tudo aquilo que o homem pretende edificar por si mesmo».[3] No Natal, somos chamados a dizer «sim, com a nossa fé, não ao Dominador do universo nem mesmo às mais nobres das ideias, mas precisamente a este Deus que é o humilde-amante.

O Beato Paulo VI, no Natal de 1971, afirmava: «Deus poderia ter vindo revestido de glória, esplendor, luz, poder, assustando-nos, deixando os nossos olhos arregalados pela maravilha. Mas não! Veio como o menor dos seres, o mais frágil, o mais fraco. E porquê? Para que ninguém tivesse vergonha de se aproximar d’Ele, para que ninguém tivesse medo, precisamente para que todos pudessem senti-Lo vizinho, aproximar-se d’Ele, já sem qualquer distância entre nós e Ele. Houve um esforço, por parte de Deus, de mergulhar, afundar-Se dentro de nós, para que cada um – digo cada um de vós – possa familiarizar com Ele, possa ter confidência, possa aproximar-se d’Ele, possa sentir-se pensado por Ele, por Ele amado… por Ele amado. Reparai que esta é uma grande afirmação! Se compreenderdes isto, se lembrardes isto que vos estou a dizer, tereis compreendido todo o cristianismo».[4]

Na realidade, Deus escolheu nascer pequenino,[5] porque quis ser amado.[6] E assim a lógica do Natal é a subversão da lógica do mundo, da lógica do poder, da lógica do controle, da lógica farisaica e da lógica causalística ou determinista.

Foi precisamente sob esta luz suave e imponente do rosto divino de Cristo menino que escolhi, como tema deste nosso encontro anual, a reforma da Cúria Romana. Pareceu-me justo e oportuno partilhar convosco o quadro da reforma, pondo em evidência os critérios orientadores, os passos feitos, mas sobretudo a lógica do porquê de cada passo realizado e daquilo que será feito.

Na verdade, aqui vem-me espontaneamente à memória o antigo ditado que ilustra a dinâmica dos Exercícios Espirituais no método inaciano, ou seja: deformata reformare, reformata conformare, conformata confirmare e confirmata transformare.

Não há dúvida que, na Cúria, o significado da reforma pode ser duplo: antes de mais nada, torná-la conforme à Boa Nova que deve ser proclamada jubilosa e corajosamente a todos, especialmente aos pobres, aos últimos e aos descartados; conforme aos sinais do nosso tempo e a tudo o que de bom alcançou o homem, para melhor atender às exigências dos homens e das mulheres que somos chamados a servir;[7] ao mesmo tempo, trata-se de tornar a Cúria mais conforme à sua finalidade que é colaborar no ministério próprio do Sucessor de Pedro[8] («cum Ipso consociatam operamprosequuntur», diz o Motu Proprio Humanam progressionem) e, por conseguinte, apoiar o Romano Pontífice no exercício do seu poder singular, ordinário, pleno, supremo, imediato e universal.[9]

Consequentemente, a reforma da Cúria Romana está orientada eclesiologicamente in bonum e in servitium, como o está o serviço do Bispo de Roma,[10] segundo uma significativa frase do Papa São Gregório Magno, retomada pelo capítulo III da constituição Pastor Aeternus do Concílio Vaticano I: «A minha honra é a da Igreja universal. A minha honra é a força firme dos meus irmãos. Sinto-me verdadeiramente honrado, quando não é negada a devida honra a cada um deles».[11]

Não sendo a Cúria uma estrutura imóvel, a reforma é, antes de tudo, sinal da vivacidade da Igreja em caminho, em peregrinação, e da Igreja viva e, consequentemente, semper reformanda,[12]  necessitada de ser reformada porque está viva. Torna-se necessário reiterar vigorosamente que a reforma não é fim em si mesma, mas constitui um processo de crescimento e sobretudo de conversão. Por isso, a reforma não tem uma finalidade estética, como se se quisesse tornar mais bela a Cúria; nem se pode entender como uma espécie de avivamento, maquilhagem ou truco para embelezar o velho corpo curial, e nem mesmo como uma operação de cirurgia plástica para tirar as rugas.[13] Amados irmãos, não são as rugas que se devem temer na Igreja, mas as manchas!

Nesta perspectiva, é preciso destacar que a reforma será eficaz única e exclusivamente se for implementada com homens «renovados» e não apenas com homens «novos».[14] Não basta contentar-se em mudar o pessoal, mas é preciso levar os membros da Cúria a renovar-se espiritual, humana e profissionalmente. A reforma da Cúria não se atua de forma alguma com a mudança das pessoas –  que, sem dúvida, tem acontecido e acontecerá[15] – mas com a conversão nas pessoas. Na realidade, não basta uma formação permanente, é preciso também e sobretudo uma conversão e uma purificação permanente. Sem uma mudança de mentalidade, o esforço funcional não teria qualquer utilidade.[16]

Foi por esta razão que, nos nossos dois encontros natalícios anteriores, me detive no ano de 2014, tendo como modelo os Padres do deserto, sobre algumas «doenças» e em 2015, partindo da palavra «misericórdia», sobre uma espécie de catálogo das virtudes necessárias para quem presta serviço na Cúria e para quantos querem tornar fecunda a sua consagração ou o seu serviço à Igreja. A razão fundamental é que, como para toda a Igreja, também na Cúria o sempre reformanda deve transformar-se numa conversão pessoal e estrutural permanente.[17]

Era necessário falar de doenças e tratamentos, porque cada operação, para ter sucesso, deve ser antecedida por diagnósticos profundos, por análises cuidadosas e deve ser acompanhada e seguida por prescrições concretas.

Neste percurso, é normal, até mesmo salutar, encontrar dificuldades, que, no caso da reforma, poder-se-iam apresentar segundo diferentes tipologias de resistências: as resistências abertas, que nascem muitas vezes da boa vontade e do diálogo sincero; as resistências ocultas, que nascem dos corações assustados ou empedernidos que se alimentam das palavras vazias da hipocrisia espiritual; há também as resistências malévolas, que germinam em mentes doentes e aparecem quando o diabo inspira más intenções (muitas vezes disfarçadas sob pele de cordeiros). Este último tipo de resistência esconde-se por trás das palavras justificadoras e, em muitos casos, acusatórias, refugiando-se nas tradições, nas aparências, nas formalidades, no conhecido, ou então em querer reduzir tudo a um caso pessoal, sem distinguir entre o ato, o ator e a ação.[18]

A ausência de reação é sinal de morte! Por isso as resistências boas – e até as menos boas – são necessárias e merecem ser escutadas, acolhidas e encorajadas a expressar-se.

Tudo isto, para dizer que a reforma da Cúria é um processo delicado que deve ser vivido com fidelidade ao essencial, discernimento contínuo, coragem evangélica, sabedoria eclesial, escuta cuidadosa, ação tenaz, silêncio positivo, decisões firmes, muita oração, profunda humildade, clarividência, passos concretos em frente e – se necessário – passos também para trás, vontade decidida, vitalidade vibrante, poder responsável, obediência incondicional; mas, em primeiro lugar, com o abandono à orientação segura do Espírito Santo, confiando no seu apoio necessário.

 

ALGUNS CRITÉRIOS ORIENTADORES DA REFORMA

 

São principalmente doze: individualidade, pastoralidade, missionariedade, racionalidade, funcionalidade, modernidade, sobriedade, subsidiariedade, sinodalidade, catolicidade; profissionalismo, gradualidade.

1- Individualidade (conversão pessoal)

Volto a reiterar a importância da conversão individual, sem a qual serão inúteis todas as mudanças nas estruturas. A verdadeira alma da reforma são os seres humanos que estão envolvidos nela e a tornam possível. Com efeito, a conversão pessoal sustenta e reforça a comunitária.

Há uma forte relação de intercâmbio entre o comportamento pessoal e o comunitário. Uma única pessoa pode fazer muito bem a todo o corpo, como poderia danificá-lo e fazê-lo adoecer. E um corpo saudável é aquele que sabe recuperar, acolher, fortificar, cuidar e santificar os seus próprios membros.

2- Pastoralidade (conversão pastoral)

Fazendo apelo à imagem do pastor (cf. Ez 34, 16; Jo 10, 1-21) e sendo a Cúria uma comunidade de serviço, «far-nos-á bem, também a nós, chamados a ser Pastores na Igreja, deixar que a Face do Deus Bom Pastor nos ilumine, nos purifique, nos transforme e nos restitua plenamente renovados à nossa missão. Que também nos nossos ambientes de trabalho possamos sentir, cultivar e praticar um forte sentido pastoral, antes de tudo em relação às pessoas que encontramos todos os dias. Que ninguém se sinta ignorado ou maltratado, mas cada um possa experimentar, antes de tudo aqui, a atenção carinhosa do Bom Pastor».[19]

O compromisso de todo o pessoal da Cúria deve ser animado por uma pastoralidade e uma espiritualidade de serviço e comunhão, pois isto é o antídoto contra todos os venenos da vã ambição e da rivalidade ilusória. Neste sentido, o Beato Paulo VI advertiu: «Não seja, portanto, a Cúria Romana uma burocracia, como erradamente alguém a julga, pretensiosa e apática, apenas canonista e ritualista, um ringue de ocultas ambições e surdos antagonismos, como a acusam outros; mas seja uma verdadeira comunidade de fé e caridade, de oração e ação; de irmãos e filhos do Papa, que tudo fazem, cada um no respeito da competência alheia e com sentido de colaboração, para o servir no seu serviço aos irmãos e aos filhos da Igreja universal e de toda a terra».[20]

3- Missionariedade[21] (cristocentrismo)

É o fim principal de todo o serviço eclesial, ou seja, levar a boa nova a todos os confins da terra,[22] como nos lembra o magistério conciliar, porque «há estruturas eclesiais que podem chegar a

condicionar um dinamismo evangelizador; de igual modo, as boas estruturas servem quando há uma vida que as anima, sustenta e avalia. Sem vida nova e espírito evangélico autêntico, sem “fidelidade da Igreja à própria vocação”, toda e qualquer nova estrutura se corrompe em pouco tempo».[23]

4- Racionalidade

Com base no princípio de que todos os Dicastérios são juridicamente iguais entre si, era necessária uma racionalização dos organismos da Cúria Romana,[24] para evidenciar que cada Dicastério tem competências próprias. Tais competências devem ser respeitadas, mas também distribuídas com racionalidade, eficácia e eficiência. Por isso nenhum Dicastério pode atribuir-se a competência doutro Dicastério, segundo o que está estabelecido pelo direito, e todos os Dicastérios fazem referência direta ao Papa.

5- Funcionalidade

A eventual incorporação num único Dicastério de dois ou mais Dicastérios competentes sobre matérias afins ou intimamente relacionadas serve, por um lado, para dar ao mesmo Dicastério uma maior relevância (mesmo exterior) e, por outro, a contiguidade e a interação das diferentes realidades no seio de um único Dicastério ajuda a ter maior funcionalidade (são exemplo disso mesmo os dois novos Dicastérios recentemente instituídos).[25]

A funcionalidade requer também a revisão contínua das funções e da atinência das competências e responsabilidades do pessoal e, consequentemente, a realização de deslocamentos, assunções, interrupções e também promoções.

6- Modernidade ‎(atualização)

Ou seja, a capacidade de ler e auscultar os «sinais dos tempos». Neste sentido, «providenciemos solicitamente para que os Dicastérios da Cúria Romana se coadunem às situações do nosso tempo e adaptem às necessidades da Igreja universal».[26] Assim o solicitara o Concílio Vaticano II: os Dicastérios da Cúria Romana «sejam reorganizados, segundo as necessidades dos tempos, das regiões e dos ritos sobretudo quanto ao número, nome, competência e modo de proceder de cada um, bem como no que respeita à coordenação recíproca dos trabalhos».[27] ‎

 

7- Sobriedade

Nesta perspectiva, são necessários uma simplificação e um aligeiramento da Cúria: incorporação ou fusão de Dicastérios segundo assuntos de competência e simplificação interna de cada um dos Dicastérios; eventuais supressões de Departamentos que se revelem desajustados das necessidades contingentes. Inserção nos Dicastérios ou redução das comissões, academias, comités, etc. Tendo sempre em vista a sobriedade indispensável para um testemunho digno e autêntico.

8- Subsidiariedade

Reordenamento de competências específicas dos vários Dicastérios, deslocando-as, se necessário, de um Dicastério para outro, a fim de alcançar a autonomia, a coordenação e a subsidiariedade nas competências e a interconexão no serviço.

Neste sentido, é necessário respeitar também os princípios da subsidiariedade e da racionalização na relação com a Secretaria de Estado e no seio dela mesma – entre as suas diferentes competências – para que, no cumprimento das próprias funções seja a ajuda direta e mais imediata do Papa.[28] E isto também para uma melhor coordenação dos vários setores dos Dicastérios e dos Departamentos da Cúria. A Secretaria de Estado poderá realizar esta sua importante função, precisamente na realização da unidade, interdependência e coordenação das suas Secções e dos seus vários setores.

9- Sinodalidade

O trabalho da Cúria deve ser sinodal: reuniões periódicas dos Chefes de Dicastério, presididas pelo Romano Pontífice;[29] audiências regulares previstas dos Chefes de Dicastério; reuniões habituais interdicasteriais. A redução do número de Dicastérios permitirá encontros mais frequentes e sistemáticos dos diferentes Prefeitos com o Papa e reuniões eficazes dos Chefes dos Dicastérios, não o podendo ser com um grupo demasiado grande.

A sinodalidade[30] deve ser vivida também dentro de cada Dicastério, dando particular realce ao Congresso e maior frequência pelo menos à Sessão ordinária. No seio de cada Dicastério, deve-

se evitar a fragmentação que pode ser determinada por vários fatores, tais como a proliferação de setores especializados, que podem tender para serem autorreferenciais. A coordenação entre eles deveria ser tarefa do Secretário ou do Subsecretário.

10- Catolicidade

Entre os colaboradores, além dos sacerdotes e consagrados/as, a Cúria deve refletir a catolicidade da Igreja com a assunção de pessoal proveniente de todo o mundo, de diáconos permanentes e fiéis leigos, cuja escolha deve ser cuidadosamente feita com base na sua vida espiritual e moral exemplar e na sua competência profissional. É oportuno prever o acesso de um número maior de fiéis leigos, especialmente nos Dicastérios onde eles possam ser mais competentes que os clérigos ou os consagrados. Além disso é de grande importância a valorização do papel da mulher e dos leigos na vida da Igreja e a sua integração nas lideranças dos Dicastérios, com particular atenção à multiculturalidade.

11- Profissionalismo

É indispensável que cada Dicastério adote uma política de formação permanente do pessoal, para evitar o enferrujamento e a queda na rotina do funcionalismo.

Por outro lado, é indispensável a arquivação definitiva da prática do promoveatur ut amoveatur.

12- Gradualidade (discernimento)

A gradualidade é o fruto daquele indispensável discernimento que envolve processo histórico, estipulação de tempos e etapas, verificação, verificação, correções, experimentação, aprovações ad experimentum. Nestes casos, portanto, não se trata de indecisão, mas da flexibilidade necessária para se poder alcançar uma verdadeira reforma.

 

ALGUNS PASSOS FEITOS[31]

 

Menciono brevemente e limitando-me a alguns passos realizados na implementação dos critérios orientadores, das recomendações feitas pelos Cardeais, durante as Reuniões plenárias antes do Conclave, da COSEA, do Conselho de Cardeais, bem como dos Chefes de Dicastério e de outras pessoas e peritos.

– Em 13 de abril de 2013, foi anunciado o Conselho dos Cardeais (Consilium Cardinalium Summi Pontifici) – o chamado C8, que se tornou C9 a partir de 1 de julho de 2014 – primariamente para aconselhar o Papa no governo da Igreja universal e sobre outros temas relacionados,[32] e também com a tarefa específica de propor a revisão da Constituição apostólica Pastor Bonus.[33]

– Com o Quirógrafo de 24 de junho de 2013, foi ereta a Pontifícia Comissão Referente sobre o Instituto para as Obras de Religião, a fim de se conhecer de modo mais aprofundado a posição jurídica do IOR e permitir uma sua melhor «harmonização» com «a missão universal da Sé Apostólica. Tudo para «permitir que os princípios do Evangelho permeiem também as atividades de natureza económica e financeira» e para alcançar uma completa e reconhecida transparência no seu trabalho.

– Com o Motu Proprio de 11 de julho de 2013, proveu-se a delinear a jurisdição dos órgãos judiciários do Estado da Cidade do Vaticano em matéria penal.

– Com o Quirógrafo de 18 de julho de 2013, foi instituída a COSEA (Pontifícia Comissão referente de estudo e orientação sobre a organização da estrutura económico-administrativa),[34] com a tarefa de estudar, analisar e recolher informações, em colaboração com o Conselho dos Cardeais para o estudo dos problemas organizativos e económicos da Santa Sé.

– Com o Motu Proprio de 8 de agosto de 2013, foi instituído o Comité de Segurança Financeira da Santa Sé para prevenir e contrastar o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição de massa. Tudo isso, para levar o IOR e todo o sistema económico vaticano à regular adoção e cumprimento completo, com empenho e diligência, de todas as normas internacionais sobre a transparência financeira.[35]

– Com o Motu Proprio de 15 de novembro de 2013, foi consolidada a Autoridade de Informação Financeira (AIF),[36] instituída por Bento XVI, com Motu Proprio de 30 de dezembro de 2010, para prevenir e contrastar atividades ilegais em campo financeiro e monetário.[37]

 Com o Motu Proprio de 24 de fevereiro de 2014 (Fidelis dispensator et prudens), foram eretas a Secretaria para a Economia e o Conselho para a Economia,[38] substituindo o Conselho dos 15 Cardeais, tendo o dever de harmonizar as políticas de controle a respeito da gestão económica da Santa Sé e da Cidade do Vaticano.

– Com o mesmo Motu Proprio (Fidelis dispensator et prudensde 24 de fevereiro de 2014, foi ereto o Departamento do Auditor Geral (DAG) como novo ente da Santa Sé encarregado de fazer a revisão (audit) dos Dicastérios da Cúria Romana, das instituições ligadas à Santa Sé – ou que fazem referência a ela – e das administrações do Governatorado do Estado da Cidade do Vaticano.[39]

– Com o Quirógrafo de 22 de março de 2014, foi instituída a Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores para «promover a tutela da dignidade dos menores e dos adultos vulneráveis, através das formas e modalidades, consones à natureza da Igreja, que se considerem mais oportunas».

– Com o Motu Proprio de 8 de julho de 2014, foi transferida a Secção Ordinária da Administração do Património da Sé Apostólica para a Secretaria para a Economia.

– Em 22 de fevereiro de 2015, foram aprovados os Estatutos dos novos Organismos Econômicos.

– Com o Motu Proprio de 27 de junho de 2015, foi ereta a Secretaria para a Comunicação com a tarefa de «dar resposta ao atual contexto comunicativo, caraterizado pela presença e o desenvolvimento dos mídias digitais, pelos fatores da convergência e da interatividade», e também reestruturar globalmente, através dum processo de reorganização e de incorporação de «todas as realidades que até hoje, de diferentes maneiras, se ocuparam da comunicação», a fim de «corresponder cada vez melhor às exigências da missão da Igreja».

– Em 6 de setembro de 2016, foi promulgado o Estatuto da Secretaria para a Comunicação, que entrou em vigor em outubro passado.[40]

– Com os dois Motu Proprio de 15 de agosto de 2015, proveu-se à reforma do processo canónico para as causas de declaração de nulidade do matrimónio: Mitis et misericors Iesus, no Código dos Cânones das Igrejas Orientais; Mitis Iudex Dominus Iesus, no Código de Direito Canónico.[41]

– Com o Motu Proprio de 4 de junho de 2016 (Come una madre amorevole), pretendeu-se obviar à negligência dos Bispos no exercício do seu cargo, particularmente em relação aos casos de abusos sexuais de menores e adultos vulneráveis.

– Com o Motu Proprio de 15 de agosto de 2016 (Sedula Mater), foi constituído o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, fazendo apelo antes de mais nada à finalidade pastoral geral do ministério petrino: «empenhamo-nos com prontidão por tudo dispor para que as riquezas de Cristo Jesus fluam apropriada e profusamente entre os fiéis».

– Com o Motu Proprio de 17 de agosto de 2016 (Humanam progressionem), foi constituído o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, a fim de que o desenvolvimento se implemente «mediante o cuidado pelos bens incomensuráveis da justiça, da paz e da salvaguarda da criação». Neste Dicastério confluirão, a partir de 1 janeiro de 2017, quatro Conselhos Pontifícios: Justiça e Paz, Cor Unum, Pastoral dos Migrantes e Agentes Sanitários. Ocupar-me-ei diretamente «ad tempus» da Secção para a pastoral dos migrantes deste novo Dicastério.[42]

– Em 18 de outubro de 2016, foi aprovado o Estatuto da Pontifícia Academia para a Vida.

O nosso encontro teve início falando do significado do Natal como subversão dos nossos critérios humanos para destacar que o coração e o centro da reforma é Cristo (cristocentrismo).

Gostaria de concluir simplesmente com uma palavra e uma oração. A palavra serve para reiterar que o Natal é a festa da amante humildade de Deus. A oração é a convocatória natalícia do Padre Matta el Meskin (monge contemporâneo) que, dirigindo-se ao Senhor Jesus nascido em Belém, assim se exprime: «Se para nós a experiência da infância é uma coisa difícil, não o é para Vós, Filho de Deus. Se tropeçamos no caminho que leva à comunhão convosco segundo esta pequena estatura, Vós sois capazes de remover todos os obstáculos que nos impedem de o fazer. Sabemos que não tereis paz enquanto não nos achardes de acordo com a vossa semelhança e com esta estatura. Permiti-nos hoje, ó Filho de Deus, que nos aproximemos do vosso coração. Concedei-nos a graça de não nos julgarmos grandes nas nossas experiências. Ao contrário, concedei que nos tornemos pequenos como Vós, para poder estar junto de Vós e receber de Vós humildade e mansidão em abundância. Não nos priveis da vossa revelação, a epifania da vossa infância nos nossos corações, para podermos curar, com ela, todo o orgulho e arrogância. Temos uma necessidade extrema (…) de que reveleis em nós a vossa simplicidade, fazendo-nos a nós, antes a Igreja e todo o mundo, semelhantes a Vós. O mundo está cansado e esgotado, porque encontra-se em competição para ver quem é o maior. Há uma concorrência desumana entre governos, entre Igrejas, entre povos, no seio das famílias, entre uma paróquia e outra: quem é o maior entre nós? O mundo é atormentado por dolorosas feridas, porque a sua grande epidemia é esta: quem é o maior? Mas hoje encontramos em Vós, Filho de Deus, o nosso único remédio. Nós e o mundo inteiro não acharemos salvação nem paz, se não voltarmos a encontrar-Vos de novo na manjedoura de Belém. Amém».[43]

Obrigado! Desejo-vos um santo Natal e um feliz ano novo de 2017!

 

Franciscus PP

 

22/12/2016

Fonte: Rádio Vaticana

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1 Sermo 187, 1: PL 38, 1001: «Magnus dies angelorum, parvus in die hominum (…) magnus in forma Dei, brevis in forma servi».

2 Hom. IV, 9: PG 34, 480.

3 Il Signore, Milão 1977, 404.

4 Homilia, 25 de dezembro de 1971.

5 Cf. São Pedro Crisólogo, Sermo 118: PL 52, 617.

6 Santa Teresa do Menino Jesus – enamorada pela pequenez de Jesus –, na sua última carta (25 de agosto de 1897, dirigida a um sacerdote que lhe fora confiado como «irmão espiritual») escreveu: «Não posso temer um Deus que, por mim, Se fez assim tão pequenino! Amo-O! De facto, Ele é apenas amor e misericórdia» (LT 266: Obras completas, Roma 1997, 606).

7 Cf. Carta apostólica sob forma de Motu Proprio pela qual se institui o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, 16 de agosto de 2016.

8 A Cúria Romana tem por função ajudar o Papa no seu governo quotidiano da Igreja, ou seja, nas tarefas que lhe são próprias: a) conservar todos os fiéis «no vínculo de uma só fé e da caridade» e também na «unidade de fé e comunhão»; b) «para que o episcopado fosse uno e indiviso» (Conc. Vat. I, Const. dogm. Pastor aeternus, prólogo). Isto mesmo retoma o Concílio Vaticano II, dizendo: «Este sagrado Concílio, seguindo os passos do Concílio Vaticano I, com ele ensina e declara que Jesus Cristo, pastor eterno, edificou a Santa Igreja tendo enviado os Apóstolos, como Ele fora enviado pelo Pai (cf. Jo 20, 21); e quis que os sucessores deles, os Bispos, fossem pastores na sua Igreja até ao fim dos tempos. Mas, para que o mesmo episcopado fosse uno e indiviso, colocou o bem-aventurado Pedro à frente dos outros Apóstolos e nele instituiu o princípio e fundamento perpétuo e visível da unidade de fé e comunhão» (Conc. Ecum. Vat. II, Const. dogm. Lumen gentium, 18).

9 Efetivamente, a propósito da Cúria Romana, o Concílio Vaticano II explica que, «no exercício do poder supremo, pleno e imediato sobre a Igreja universal, o Romano Pontífice serve-se dos Dicastérios da Cúria Romana, que, por isso, trabalham em seu nome e com a sua autoridade, para bem das Igrejas e ao serviço dos sagrados pastores» (Decr. Christus Dominus, 9). Assim lembra-nos, antes de mais nada, que a Cúria é um organismo de ajuda ao Papa, especificando ao mesmo tempo que o serviço dos organismos da Cúria Romana é sempre realizado nomine et auctoritate do mesmo Romano Pontífice. É por isso que a atividade da Cúria é realizada in bonum Ecclesiarum et in servitium Sacrorum Pastorum, isto é, orientada quer para o bem das Igrejas particulares, quer para apoio dos seus Bispos. As Igrejas particulares são «formadas à imagem da Igreja universal, das quais e pelas quais existe a Igreja católica, una e única» (Lumen gentium, 23).

10 Paulo VI, Discurso à Cúria Romana, 21 de setembro de 1963: «Aliás tal concordância entre o Papa e a sua Cúria é uma norma constante. E não é só nas grandes horas da história que tal concordância revela a sua existência e a sua força; mas vigora sempre, em cada dia, em cada ato do ministério pontifício, como convém ao órgão de imediata aderência e absoluta obediência, de que o Romano Pontífice se serve para exercer a sua missão universal. E é esta relação essencial da Cúria Romana com o exercício da atividade apostólica do Papa a justificação, mais ainda a glória da própria Curia, derivando desta mesma relação a sua necessidade, a sua utilidade, a sua dignidade e a sua autoridade; com efeito, a Cúria Romana é o instrumento de que o Papa precisa e do qual o Papa se serve para desempenhar o próprio mandato divino. Um instrumento digníssimo, ao qual – não deve surpreender ninguém – todos, e Nós mesmos em primeiro lugar, pedem tanto, exigem tanto! A sua função reclama competência e virtude sumas, porque sumo é precisamente o seu cargo. Função delicadíssima, que é a de ser guardiã ou eco das verdades divinas e de dirigir a palavra e dialogar com os espíritos humanos; função vastíssima, pois tem por confins o orbe inteiro; função nobilíssima, que é ouvir e interpretar a voz do Papa e, ao mesmo tempo, não lhe deixar faltar toda a informação útil e objetiva, todo o filial e ponderado conselho».

11 Ep. ad Eulog. Alexandrin., epist. 30: PL 77, 933. Na verdade, a Cúria Romana «haure do Pastor da Igreja universal a própria existência e competência. Com efeito, ela vive e atua na medida em que estiver em relação com o ministério petrino e nele se basear» (João Paulo II, Const. ap. Pastor Bonus, Introd. n. 7; cf. art. 1).

12 A história atesta que a Cúria Romana se encontra em estado de permanente «reforma», pelo menos nos últimos cem anos. «De facto, a reforma anunciada em 13 de abril de 2013 com o comunicado da Secretaria de Estado é já a quarta a começar da implementada por São Pio X com a constituição Sapienti Consilio, de 1908. Esta reforma tornava-se certamente urgente na perspetiva do novo ordenamento canónico, já em preparação; mas mostrava-se ainda mais necessária com o fim do poder temporal. Seguiu-se-lhe a reforma feita pelo Beato Paulo VI com a Regiminis Ecclesiae Universae (1967), depois da celebração do Concílio Vaticano II. O mesmo Papa previra um reexame do texto, à luz duma primeira experimentação. Em 1988, chega a constituição Pastor Bonus de São João Paulo II, que na estrutura geral seguia o esquema de Paulo VI, mas insere uma classificação diferente dos vários organismos e respetivas competências em sintonia com o CIC 1983. No meio destas etapas fundamentais, registam-se outras intervenções importantes. Bento XV, por exemplo, criou e inseriu entre as Congregações romanas a Congregação para os Seminários (até então uma Secção dentro da Congregação Consistorial) e as Universidades dos Estudos (1915) e outra para as Igrejas Orientais (1917: anteriormente, estava constituída como secção na S. Congregatio de Propaganda Fide). João Paulo II fez mudanças na organização da Cúria mesmo depois da Pastor Bonus e, em seguida, foram feitas intervenções significativas por Bento XVI: basta pensar na instituição do Conselho Pontifício para a Promoção da Nova Evangelização (2010), a transferência das competências sobre os Seminários da Congregação para a Educação Católica para a Congregação para o Clero e da competência sobre a Catequese desta última para o Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização (2013). A isto vieram juntar-se as outras intervenções de simplificação realizadas ao longo dos anos restando algumas válidas até ao dia de hoje, com a unificação de vários Dicastérios sob uma única presidência» [Marcello Semeraro, «La riforma di Papa Francesco» in Il Regno (Ano LXI, n. 1240 – 15 de julho de 2016), 433-441].

13 Neste sentido Paulo VI, quando falava à Cúria Romana em 21 de setembro de 1963, disse: «É explicável que tal ordenamento sinta o peso da sua idade venerável, que se faça sentir a disparidade dos seus órgãos e da sua atividade relativamente às necessidades e usos dos novos tempos, que ao mesmo tempo se sinta a necessidade de simplificar e descentralizar e de se ampliar e habilitar para novas funções».

14 Em 22 de fevereiro de 1975, por ocasião do Jubileu da Cúria Romana, disse Paulo VI: «Nós somos a Cúria Romana (…). Ora a nossa consciência, que desejamos bem clara não apenas na sua definição canónica, mas também no seu conteúdo moral e espiritual, impõe a cada um de nós um ato penitencial conforme à disciplina própria do Jubileu, ato que podemos chamar de autocrítica para verificarmos, no segredo dos nossos corações, se o nosso comportamento corresponde ao múnus que nos foi confiado. A este confronto interior estimula-nos, antes de mais nada, a coerência da nossa vida eclesial, e, depois, a análise que, a Igreja e a sociedade, fazem a nosso respeito, com exigência muitas vezes não objetiva e tanto mais severa quanto mais representativa é esta nossa posição, da qual devia irradiar sempre uma exemplaridade ideal. (…) Dois sentimentos espirituais darão, por isso, sentido e valor à nossa celebração jubilar: um sentimento de sincera humildade, isto é, de verdade acerca de nós mesmos, declarando-nos os primeiros a ter necessidade da misericórdia de Deus» [Insegnamenti di Paolo VI, vol. XIII (1975), 172-176].

15 Neste sentido, a sucessão das gerações faz parte da vida; ai de nós, se pensarmos ou vivermos esquecidos desta verdade. Por conseguinte, a alternância das pessoas é normal, necessária e desejável.

16 Durante o seu discurso à Cúria em 20 de dezembro de 2010, Bento XVI lembrou, inspirando-se numa visão de Santa Hildegarda de Bingen, que o próprio rosto da Igreja pode, infelizmente, estar «salpicado de pó» e «o seu vestido rasgado». Por isso – recordava eu, em idêntica ocasião de 2014 – a cura «é fruto também da consciencialização da doença e da decisão pessoal e comunitária de se curar suportando com paciência e perseverança o tratamento» (Discurso à Cúria Romana, 22 de dezembro de 2014).

17 Trata-se de entender a reforma como uma transformação, ou seja, uma mutação para diante, um melhoramento: mudar/modificar in melius.

18 Cf. Francisco, Homilia, Domus Sanctae Marthae, 1 de dezembro de 2016.

19 Francisco, Homilia por ocasião do Jubileu da Cúria Romana, 22 de fevereiro de 2016; cf. Idem, Discurso na inauguração dos trabalhos do Consistório, 12 de fevereiro de 2015.

20 Paulo VI, Discurso à Cúria Romana, 21 de setembro de 1963.

21 «A tarefa de evangelizar todos os homens constitui a missão essencial da Igreja; tarefa e missão, que as amplas e profundas mudanças da sociedade atual tornam ainda mais urgentes. Evangelizar constitui, de facto, a graça e a vocação própria da Igreja, a sua mais profunda identidade. Ela existe para evangelizar (…). A comunidade dos cristãos, realmente, nunca é algo de fechado em si mesmo. Nela, a vida íntima – vida de oração, ouvir a Palavra e o ensino dos Apóstolos, caridade fraterna vivida e fração do pão – não adquire todo o seu sentido senão quando ela se torna testemunho, que provoca a admiração e a conversão e se desenvolve na pregação e no anúncio da Boa Nova. Assim, é a Igreja toda que recebe a missão de evangelizar e a atividade de cada um é importante para o todo» (Idem, Evangelii nuntiandi, 14-15). Como escrevi na Exortação apostólica Evangelii gaudium, «não podemos ficar tranquilos, em espera passiva, em nossos templos», sendo necessário «passar de uma pastoral de mera conservação para uma pastoral decididamente missionária» (n. 15).

22 É preciso não perder a tensão para o anúncio àqueles que estão longe de Cristo, porque isto é o primeiro dever da Igreja (cf. João Paulo II, Carta enc. Redemptoris Missio, 34).

23 Francisco, Evangelii gaudium, 26. «Sonho com uma opção missionária (= missão paradigmática) capaz de transformar tudo, para que os costumes, os estilos, os horários, a linguagem e toda a estrutura eclesial (= missão programática) se tornem um canal proporcionado mais à evangelização do mundo atual que à Auto preservação» (ibid., 27). Neste sentido, «o que derruba as estruturas caducas, o que leva a mudar os corações dos cristãos é justamente a missionariedade», porque «a missão programática, como o nome indica, consiste na realização de atos de índole missionária. A missão paradigmática, por sua vez, implica colocar em chave missionária a atividade habitual das Igrejas particulares» (Idem, Discurso aos Bispos responsáveis do CELAM, na 28ª JMJ do Rio de Janeiro, 28 de julho de 2013).

24 Cf. Paulo VI, Regimini Ecclesiae Universae, art. 1-§ 2; João Paulo II, Pastor Bonus, art. 2-§ 2.

25 «Hoje é de Roma que parte o convite à “atualização” (…), isto é, ao aperfeiçoamento de todas as coisas, internas e externas, da Igreja. A Roma papal hoje é outra completamente diferente e, por graça de Deus, muito mais digna, mais sábia e mais santa; muito mais consciente da sua vocação evangélica, muito mais comprometida na sua missão cristã, muito mais desejosa e, por isso, capaz de perene renovação» (Paulo VI, Discurso à Cúria Romana, 21 de setembro de 1963).

26 Francisco, Motu Proprio Sedula Mater, 15 de agosto de 2016.

27 Decr. Christus ‎Dominus, 9.

28 Entre as funções do Secretário de Estado, enquanto primeiro colaborador do Sumo Pontífice no exercício da sua missão suprema e executor das decisões que o Papa toma com a ajuda dos órgãos consultivos, deveria aparecer como primordial a reunião periódica e frequente com os Chefes de Dicastério. Em todo o caso, é uma necessidade primária a coordenação e a cooperação dos Dicastérios entre si e com os outros Departamentos.

29 Cf. João Paulo II, Const. ap. Pastor Bonus, 22.

30 Uma Igreja sinodal é uma Igreja da escuta (cf. Francisco, Discurso na comemoração do cinquentenário da instituição do Sínodo dos Bispos, 17 de outubro de 2015; Idem, Exort. ap. Evangelii gaudium, 171). Eis as etapas de auscultação para a Reforma da Cúria: 1) Recolha de pareceres no Verão de 2013: dos Chefes de Dicastério e outros; dos Cardeais do Conselho, de diferentes Bispos e Conferências Episcopais da área territorial de proveniência; 2) Reunião dos Chefes de Dicastério, em 10 de setembro de 2013 e 24 de novembro de 2014; 3) Consistório de 12-13 de fevereiro de 2015; 4) Carta do Conselho dos Cardeais aos Chefes de Dicastério, em 17 de setembro de 2014, para eventuais «descentralizações»; 5) Intervenções de diferentes Chefes de Dicastério nas reuniões do Conselho de Cardeais que lhes solicitara propostas e pareceres para a reforma do respetivo Dicastério (cf. Marcello Semeraro, «La riforma di Papa Francesco» in: Il Regno, pp. 433–441).

31 Para aprofundar os passos dados, as razões e os objetivos do processo de reforma, recomenda-se como particular referência as três Cartas Apostólicas sob forma de Motu Proprio com que se interveio até hoje para a criação, a alteração e a supressão de alguns Dicastérios da Cúria Romana.

32 Quanto ao ritmo do trabalho, este ocupa os membros do Conselho de manhã e de tarde, tendo-se realizado até hoje 93 reuniões.

33 As sessões de trabalho do Conselho já ultrapassam as dezasseis (em média, uma de dois em dois meses), assim repartidas no tempo: I Sessão: 1-3 de outubro de 2013; II Sessão: 3-5 de dezembro de 2013; III Sessão: 17-19 fevereiro de 2014;

IV Sessão: 28-30 de abril de 2014; V Sessão: 1-4 de julho de 2014; VI Sessão: 15-17 de setembro de 2014; VII Sessão: 9-11 de dezembro de 2014; VIII Sessão: 9-11 de fevereiro de 2015; IX Sessão 13-15 de março de 2015; X Sessão 8-10 de junho de 2015; XI Sessão 14-16 de setembro de 2015; XII Sessão: 10-12 de dezembro de 2015; XIII Sessão: 8-9 de fevereiro de 2016; XIV Sessão: 11-13 de abril de 2016; XV Sessão: 6-8 de junho de 2016; XVI Sessão: 12-14 de setembro de 2016; XVII Sessão: 12-14 de dezembro de 2016.

34 Foi ereta em 18 de julho de 2013 (e suprimida em 22 de maio de 2014) para oferecer apoio técnico de consultoria especializada e elaborar soluções estratégicas de melhoramento, visando evitar gastos de recursos económicos, favorecer a transparência nos processo de aquisição de bens e serviços, aperfeiçoar a administração do património mobiliário e imobiliário, agir com prudência cada vez maior na área financeira, assegurar uma correta aplicação das normas contabilísticas e garantir assistência sanitária e previdência social a todos os que têm direito: «uma simplificação e racionalização dos Organismos existentes e uma programação mais cuidadosa das atividades económicas de todas as Administrações do Vaticano» (Quirógrafo de 18 de julho de 2013).

35 Por exemplo, as Recomendações elaboradas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Hoje a atividade do IOR desenrola-se plenamente de acordo com a legislação vigente no Estado da Cidade do Vaticano em matéria de branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo.

36 A AIF é o Departamento de prevenção e luta contra o branqueamento do produto de atividades criminosas e o financiamento do terrorismo (cf. Estatuto, cap I, art 1- § 1). Com a tarefa, entre outras coisas, de supervisionar o cumprimento das obrigações estabelecidas para prevenir e contrastar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, emanar disposições de implementação e adotar instruções e provisões de caráter particular com os sujeitos subordinados às obrigações.

37 A AIF foi instituída também para renovar o empenho da Santa Sé na adoção dos princípios e aplicação dos instrumentos jurídicos desenvolvidos pela Comunidade internacional, ajustando ainda mais o quadro institucional para efeitos de prevenção e combate da lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição de massa.

38 O Conselho tem o «dever de supervisionar a gestão económica e vigiar sobre as estruturas e as atividades administrativas e financeiras dos Dicastérios da Cúria Romana, das instituições relacionadas com a Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano» (Motu Proprio Fidelis dispensator et prudens, 1).

39 O Departamento do Auditor Geral atua com plena autonomia e independência nos termos da legislação vigente e do seu próprio Estatuto, referindo diretamente ao Sumo Pontífice. Submete ao Conselho para a Economia um programa anual de auditoria bem como um relatório anual das suas atividades. Objetivo do programa de auditoria é individuar as mais importantes áreas gerenciais e organizacionais de potenciais riscos». O Departamento do Auditor Geral é a instituição que realiza a auditoria contabilística dos Dicastérios da Cúria Romana, das Instituições ligadas à Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano. A atividade do DAG visa fornecer pareceres profissionais e independentes a propósito da adequação dos procedimentos contabilísticos e administrativos (sistema de controlo interno) e a sua efetiva aplicação (compliance audit); bem como a credibilidade dos orçamentos dos diferentes Dicastérios e o Balanço consolidado (financial audit) e a regularidade da utilização dos recursos financeiros e materiais (value for money audit).

40 «O contexto comunicativo atual, caraterizado pela presença e o desenvolvimento dos mídias digitais, pelos fatores da convergência e da interatividade, exige repensar o sistema informativo da Santa Sé e obriga a uma reorganização que, valorizando tudo o que se foi desenvolvendo ao longo da história no âmbito da estrutura da comunicação da Sé Apostólica, avance decididamente para uma integração e gestão unitária».

41 Com o Motu Proprio de 31 de maio de 2016 (De concordia inter Codices), foram alteradas algumas normas do Código de Direito Canónico.

42 «O Organismo será competente para as questões que dizem respeito a migrações, necessitados, doentes e excluídos, marginalizados, vítimas de conflitos armados e catástrofes naturais, reclusos, desempregados e pessoas cuja dignidade corre perigo».

43 L’umanità di Dio, Qiqajon, Magnano 2015, 183-84.

 

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