A Doutrina Social da Igreja e a Política

Dom Orlando Brandes

Arcebispo de Londrina

O êxodo, os profetas, o reino anunciado por Jesus, são os grandes horizontes da relação entre fé e política como bem comum

Desde 1891 com a publicação da Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII sobre a questão social até nossos dias, a Igreja Católica tem orientado seus fiéis a participar da construção de uma sociedade justa. Pão, fraternidade e fé são os fundamentos sólidos da existência humana, são o nosso rochedo sobre o qual peregrinamos de esperança em esperança até a Pátria definitiva, construindo a Pátria terrena: “Assim na terra como no céu”. O êxodo, os profetas, o reino anunciado por Jesus, são os grandes horizontes da relação entre fé e política como bem comum.

Neste catecismo social da Igreja encontramos as mais nobres inspirações para educar-nos sobre nossa participação sócio-política, ou seja, nossa educação para a prática da justiça, da consciência social, da relação entre fé e política. A participação na política faz parte da missão dos cristãos, diz o Papa. A Doutrina Social da Igreja fundamenta-se em 12 princípios básicos. Estes princípios foram reafirmados no Compêndio da Doutrina Social da Igreja, publicado em 2004 pela Santa Sé. Vamos pois refletir sobre os princípios éticos da fé e política.

1. A dignidade da pessoa humana: é em nome da pessoa humana como imagem e semelhança de Deus que a Igreja participa da ação social, pois escrevia Pio XI: “Da fábrica moderna a matéria sai enobrecida e os homens e mulheres, envelhecidos”. Ou ainda, a miséria humana é uma “miséria imerecida”. Defendamos o principio de dignidade da pessoa que tem prioridade em relação ao capital, ao lucro e ao trabalho.

2. A fraternidade universal: A Igreja, “perita em humanidade”, respeita as culturas, as diferenças, as iniciativas e religiões de todos os povos e nações, luta pela solidariedade universal, pela paz mundial. Todos somos irmãos e o mundo deverá tornar-se uma grande família. O mundo é uma casa comum. Somos membros de uma família chamada humanidade.

3. O Bem Comum: que é o conjunto das condições de vida de uma sociedade que favorecem o bem-estar e o desenvolvimento humano de todos. Toda a política é um trabalho para o bem de todos. Exorcizemos a miséria, a discriminação,a intolerância, a exclusão.

4. O Direito Natural: ou seja, o consenso comum proveniente da reta razão, do bom senso, da co-responsabilidade de todos, da consciência ética inscrita pelo Criador na própria natureza humana. O direito natural é a base do entendimento entre as culturas e dos direitos humanos.

5. O princípio de subsidiariedade: que consiste em dar espaço e liberdade para as instituições menores. Pelo princípio de subsidiariedade o grande não deve ignorar ou desrespeitar o pequeno. As minorias devem ter seu espaço.

6. A liberdade: um dos direitos mais sagrados da pessoa humana, sem a qual não há democracia cidadania, nem respeito pelas diferenças.

7. O princípio de socialização: é o que chamamos de partilha, de distribuição da renda, de co-gestão nas fábricas, de comunhão e participação dos cidadãos na vida pública. Socialização é o oposto do capitalismo e do egoísmo.

8. A primazia de pessoa em relação ao Estado: o centro da vida social é a pessoa humana e os que governam devem usar o poder para servir a pessoa. Portanto, o Estado (governo) deve estar a serviço da pessoa humana.

9. A primazia do trabalho sobre o Capital: isso é, o trabalhador não é um escravo nem mercadoria dos patrões. A fome do lucro (capital) não pode oprimir, explorar e manipular o trabalhador.

10. A relatividade do direito de propriedade privada: o direito à propriedade privada não é absoluto, mas relativo, pois a destinação dos bens é universal. Eis a função comum do direito de propriedade, o qual não é absoluto.

11. O Direito Internacional: que é o entendimento entre os povos, sua organização jurídica em favor da convivência fraterna entre todas as nações.

12. O princípio da justiça social: que regula os direitos e deveres dos cidadãos, zela pela vida e qualidade de vida, luta pela solidariedade e fraternidade sob a luz da verdade, da liberdade e do amor.

FONTE: Arquidiocese de Londrina/PR

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